O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundações sem fins lucrativos não têm direito à recuperação judicial, restringindo suas opções de reestruturação financeira. A Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) foi criada para ajudar empresas em dificuldades, mas o STJ entendeu que ela se aplica apenas a empresas com fins lucrativos, para evitar distorções no mercado e proteger a segurança jurídica. Fundações em crise financeira terão que buscar alternativas, como doações, parcerias ou venda de ativos.